Autor(es): VANESSA ALMEIDA LIMA
Palavras-chave: Direito Penal – Delegado de Polícia – Princípio da Insignificância.
Defendido/Publicado em: 2019-08-19
Orientador(a): Abizair Antonio Paniago
Curso: Direito
O presente trabalho, tem por objetivo o estudo acerca da possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia, sendo este o primeiro guardião dos direitos e garantias individuais no âmbito do direito penal. Pois bem, no estudo do referido trabalho será analisado a evolução histórica do princípio supracitado, seus requisitos exigidos para sua configuração, fundamentos, bem como a sua possível aplicação e previsão legal no cenário jurídico brasileiro. Será abordado também a função do Delegado de Polícia, suas atribuições inerentes ao cargo. Por fim, será verificado a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, analisando de forma minuciosa os aspectos favoráveis e contrários, tais quais entendimentos doutrinários e jurisprudenciais abarcada por este princípio tão em voga no sistema penal brasileiro.
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA . 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/670>. Acesso em: 19 abr. 2024