Autor(es): GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA AMORIM
Palavras-chave: benefício, jurisprudência, doutrina
Defendido/Publicado em: 2017-11-18
Orientador(a): PAULO FERNANDO MOURAO VERAS FILHO
Curso: Direito
O objetivo central desse trabalho é fazer uma análise crítica sobre o critério de concessão do benefício assistencial, que determina constitucionalmente a um salário mínimo mensal para o portador de deficiência e ao idoso que não tenha condição de arcar com o próprio sustento, ou tê-la provida por seus familiares, conforme dispõe o artigo 203 da Constituição Federal. Com isso, pretende-se apresentar teses doutrinárias e jurisprudências que irão dispor sobre a concessão do benefício assistencial. Ademais será feito uma análise sobre o papel do judiciário em relação ao direito social.
AMORIM, G. H. M. A DISCUSSÃO ACERCA DO REQUISITO ECONÔMICO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2017. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1069>. Acesso em: 25 abr. 2024