Autor(es): BRUNA LORRANE DE CASTRO SOUZA
Palavras-chave: Guarda compartilhada, Proteção animal, Casos concretos.
Defendido/Publicado em: 2019-08-12
Orientador(a): Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Curso: Direito
O presente trabalho, por meio da pesquisa bibliográfica às leis, às decisões judiciais e à doutrina, tem por objetivo trazer ao leitor, de maneira objetiva, as reflexões e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema da guarda compartilha de animais. Demonstra-se a importância dos semoventes na vida familiar ao classificar os bens no direito brasileiro. Ao estudar o assunto, observa-se que a legislação pátria é omissa com relação à possibilidade do seu reconhecimento. Portanto, urge uma reclassificação dos animais no Direito Brasileiro, bem como a elaboração de uma lei que discipline a guarda de animais de estimação no Brasil, que deverá estabelecer requisitos que resguardem os interesses e o bem-estar dos animais.
SOUZA, B. L. C. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO ANIMAL NA SOCIEDADE SOB OS ASPECTOS DA GUARDA COMPARTILHADA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/643>. Acesso em: 03 jul. 2024