Autor(es): VINICIUS ALVES DA SILVA
Palavras-chave: Direito do consumidor. Publicidade Enganosa. Publicidade Abusiva. Responsabilidade Civil.
Defendido/Publicado em: 2019-05-05
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O presente trabalho tem como escopo analisar a Lei 8078/90 denominada de Código de Defesa do Consumidor, e em especial, as características da publicidade considerada ilícita no mundo das relações de consumo, quais sejam, a enganosa e a abusiva, expondo de forma analítica a proteção e defesa do consumidor quanto a essas práticas, como a responsabilidade de quem as produz. A metodologia adotada foi o estudo de bibliográfico: livros, revistas e leis. Nas considerações finais chegou-se a conclusão de que é muito importante para o Consumidor está atento quanto aos seus direitos como consumidor decorrente das informações prestadas através da publicidade pelos fornecedores de produtos e prestadores de serviços, porque nem sempre as pessoas são conhecedores desses direitos, em que merecem receber informações com maior transparência, veracidade e clareza, para assim não serem violadas quanto aos seus direitos, porém sendo terá o respaldo jurídico para sanar esses vícios.
SILVA, V. A. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA EM FACE DO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1011>. Acesso em: 03 jul. 2024