Autor(es): ANDRESSA PEREIRA DE MORAES PRETO
Palavras-chave: Eutanásia, Direitos Fundamentais, Vida, Dignidade.
Defendido/Publicado em: 2017-11-18
Orientador(a): Jaci Augusta Neves de Souza
Curso: Direito
A morte é a única certeza que o ser humano tem desde o momento de sua compreensão sobre o mundo. Todos morrerão, e por isso, cabe ao ser humano compreender que, da mesma forma que uma vida digna é fundamental, a morte também é. A metodologia utilizada foi à revisão da literatura. Buscou-se considerar a atual visão do ordenamento jurídico brasileiro sobre a eutanásia e a autonomia da vontade da vítima. São explorados os direitos fundamentais, como a vida e a dignidade da pessoa humana, além dos aspectos históricos. Vertentes foram criadas para que o instituto da eutanásia tomasse forma e os debates se tornaram possíveis, em busca de uma opinião comum sobre o tema. A legalização total ainda não ocorreu na maioria dos países, todavia nações desenvolvidas já possuem requisitos e permissões dentro de suas legislações.
PRETO, A. P. M. EUTANÁSIA - ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2017. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1067>. Acesso em: 23 dez. 2024