Autor(es): JAREDE WILVI DE SOUSA QUEIROZ
Palavras-chave: Licitação. Parcelamento. Pregão.
Defendido/Publicado em: 2017-11-18
Orientador(a): Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves
Curso: Direito
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre licitação, bem como suas modalidades, elencadas na lei n 8.666/93, e sobre o Pregão, regido pela lei no 10.520/02, que é o foco de estudo em conjunto com o instituto do parcelamento, apresentando suas vantagens e benefícios, e ainda, estabelecer características que diferem das modalidades regidas por ambas as leis. Visa também, através da legislação, doutrinas e jurisprudências, dissertar sobre os princípios norteadores que afirmam o Parcelamento como um benefício, tanto para Administração Pública quanto para o participante do certame licitatório. Assim como seus benefícios, o instituto do Parcelamento possui limitações acerca de sua aplicabilidade. Essas limitações servem como auxiliadores na constatação da qualidade dos bens ou serviços a serem adquiridos e serão estudadas afim de verificar a sua eficácia.
JÁREDE W. QUEIROZ PARCELAMENTO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: ANÁLISE QUANTO À SUA APLICABILIDADE NA MODALIDADE PREGÃO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2017. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1071>. Acesso em: 05 jul. 2024