Autor(es): HERCULANO THIAGO BATISTA SANTANA COSTA NETO
Palavras-chave: Usuário de drogas. Justiça Restaurativa. Redução de danos.
Defendido/Publicado em: 2017-11-17
Orientador(a): PAULO FERNANDO MOURAO VERAS FILHO
Curso: Direito
O presente trabalho propõe esclarecer sobre a Justiça Restaurativa, que consiste em um modelo de resolução de conflitos, aplicando esse modelo de justiça como medida alternativa do usuário de drogas, baseado no diálogo entre as partes envolvendo usuário de drogas, visando a reparação de danos dos conflitos oriundo desse delito, o tratamento do usuário utilizando a política de redução de danos, evitando a reincidência e proporcionando ao usuário melhor amparo jurídico. O trabalho buscou analisar o conceito de drogas, usuário, o contexto histórico das drogas, a ineficácia dos crimes previsto no artigo 28 da lei nº 11.343/2006, apresentando como objetivo primordial a possibilidade da aplicação da Justiça Restaurativa nos juizados especiais para tratamento do usuário de drogas com redução de danos na saúde pública.
NETO, H. T. B. S. C. JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEDIDA ALTERNATIVA DE PENA DO USUÁRIO DE DROGAS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2017. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1077>. Acesso em: 03 jul. 2024