Autor(es): LUCAS BARBOSA MARINHO
Palavras-chave: Arma de fogo. Estatuto do Desarmamento. Homicídios.
Defendido/Publicado em: 2017-11-08
Orientador(a): Abizair Antonio Paniago
Curso: Direito
O estudo visa verificar a eficácia do Estatuto do Desarmamento em relação a homicídios envolvendo arma de fogo no Brasil. Partindo do pressuposto de que não é dever do Estado tutelar a compra e venda de armas de fogo por parte do cidadão, pois está ferindo seu direito de autodefesa. O percurso metodológico constituiu de uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório a fim de confrontar a legislação do Estatuto com pesquisas que apontam os índices de criminalidade envolve armas de fogo no Brasil. Concluiu-se que o as estatísticas sobre homicídios envolvendo armas de fogo sofreram uma pequena redução, contudo, a taxa de crimes com uso de armas de fogo ainda é alta no país, o que demonstra a fragilidade do Estatuto do Desarmamento, que necessita sofrer alterações para assim, de fato, obter eficácia no cumprimento de sua função.
MARINHO, L. B. A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM RELAÇÃO A HOMICÍDIOS ENVOLVENDO ARMA DE FOGO NO BRASIL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2017. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1078>. Acesso em: 25 abr. 2024