Autor(es): NADILA KALITA GOMES GUEDES
Palavras-chave: Trabalho infantil – crianças e adolescentes – princípio da proteção integral.
Defendido/Publicado em: 2017-11-11
Orientador(a): LARISSE PADRO
Curso: Direito
O presente estudo tem por objetivo mostrar a violação dos direitos da criança e do adolescente, em face do trabalho infantil na atividade artística, relatando a aplicabilidade do princípio da proteção integral cujas diretrizes são baseadas em leis nacionais e internacionais. Além de explicitar sobre a competência e possibilidade de um alvará para realização da atividade e como é feita a fiscalização da mesma. Buscou-se ainda, tratar a importância da participação da sociedade, da família e do Estado para que sejam respeitados todos os requisitos para uma infância digna. A fim de apontar o impacto na formação e desenvolvimento dos artistas mirins foram realizadas análises do ponto de vista psicológico e pedagógico de casos concretos, que resultou em reais consequências que prejudicam a vida e o desenvolvimento dos artistas infanto-juvenis.
GUEDES, N. K. G. ANÁLISE DO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: ASPECTOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAIS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2017. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1079>. Acesso em: 26 abr. 2024