Autor(es): STELLA ASSAKAWA LUDGERO DA SILVA
Defendido/Publicado em: 2017-11-19
Orientador(a): Denise Cousin Souza Knewitz
Curso: Direito
Pouco mais de 02 (dois) anos da implantação da audiência de custódia, surgem ainda novos posicionamentos e críticas, principalmente com relação ao juiz presidente da audiência, do limite cognitivo do juiz e das partes na produção de provas e futura utilização quando da ação penal, e a presença do contraditório. Desse modo, o foco do presente estudo é apresentar, com base na audiência de custódia realizada no estado do Tocantins, que as críticas negativas e muitas vezes infundadas podem ser contraditas e, também, analisar a viabilidade de novas vertentes que melhor perspectivam tal instituto de forma estatística e qualitativa; fundamentado nas jurisprudências, na doutrina e na legislação internacional. Mostrando-se que através do amadurecimento e dos resultados numéricos positivos produzidos, a apresentação do preso ao juiz efetiva os direitos humanos e torna-se um ato necessário.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ESTADO DO TOCANTINS: PERSPECTIVAS E DESAFIOS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2017. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1081>. Acesso em: 16 abr. 2024