Autor(es): FERNANDA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO
Palavras-chave: Direito de Família. Responsabilidade Civil. Idoso. Abandono afetivo.
Defendido/Publicado em: 2020-06-24
Orientador(a): Paulo Benincá
Curso: Direito
A presente monografia tem como objetivo o estudo acerca do abandono afetivo dos idosos por seus familiares, abrangendo-se a análise de uma possível indenização por danos morais em virtude dessa forma de desamparo. A possibilidade de reparação civil por abandono de idoso não está expressamente consagrada no Estatuto do Idoso, o que enseja que o estudo seja realizado enfoque no Código Civil e na Constituição Federal. Nesse diapasão, é sabido que a dor e a humilhação pelas causas de abandono aos idosos, como a negação do afeto, do convívio e do próprio alimento, comprometem a dignidade dessa categoria da sociedade material e psicologicamente, de modo que essa realidade não pode mais ser desconsiderada, ensejando que a jurisprudência venha construindo esse entendimento no sentido de conferir proteção reparatória, através da responsabilização civil, ao idoso vítima de abandono afetivo.
NASCIMENTO, F. P. S. A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO ABANDONO AFETIVO DE IDOSO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2112>. Acesso em: 03 jul. 2024