Autor(es): ANA CAROLINA MESSIAS MACEDO
Palavras-chave: Antinomia jurídica – Proteção de dados – Privacidade
Defendido/Publicado em: 2020-06-19
Orientador(a): Vinicius Pinheiro Marques
Curso: Direito
O presente trabalho possuiu como objeto de estudos analisar a antinomia jurídica entre a lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e a lei do cadastro positivo. Diversos aspectos foram levados em consideração para a realização deste trabalho, no que se refere à abordagem como um todo em torno da antinomia jurídica e suas faces, o breve histórico da privacidade dentro da sociedade, bem como a correlação entre as leis já mencionadas acima. Objetiva-se demonstrar se há antinomia jurídica entre estas lei e dar ênfase sobre as questões da privacidade dos usuários em relação aos dados pessoais. O trabalho foi elaborado a partir do método dedutivo e utilizou-se a técnica da pesquisa bibliográfica para a sua elaboração, através de diversas obras de autores conceituados, auxílio na internet como instrumento de
pesquisa e a legislação que envolve a temática. Os resultados proporcionados por este estudo foram de conhecer a relação antinômica que há entre as leis citadas e ainda tecer importantes comentários sobre o assunto em relação à privacidade de dados pessoais, uma vez que atualmente no mundo tem-se uma maior preocupação em torno disso.
ANALISAR A ANTINOMIA JURÍDICA ENTRE A LEI GEERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Nº 13.709/2018 E A LEI DO CADASTRO POSITIVO Nº 12.414/ 2011. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2115>. Acesso em: 23 dez. 2024