Autor(es): JESSICA BENEDETTI MIROVSKI
Palavras-chave: Abusadores. Criança e Adolescente. Crimes Sexuais. Internet.
Defendido/Publicado em: 2020-06-18
Orientador(a): Abizair Antonio Paniago
Curso: Direito
O presente estudo monográfico analisará a problemática relativa aos crimes sexuais, praticados, sob o enfoque dos delitos virtuais contra crianças e adolescentes. O advento da internet trouxe inúmeros benefícios para a população como a facilidade de comunicar-se rapidamente (eletronicamente) a outro ser humano. Contudo, abusadores sexuais utilizam a rede mundial de computadores para aliciar crianças e adolescentes por meio de táticas maliciosas, passam a conquistar aos poucos a confiança dos menores, no intuito de praticar ações delituosas. Diante dessa premissa, surgem problemáticas acerca dos crimes sexuais aos quais esses menores são submetidos e o resguardo jurídico. Dessa forma, tem-se em contexto geral, um amparo legal da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e o Adolescente, entretanto, não existe de fato legislação especifica que aborde sobre procedimentos específicos no combate aos crimes sexuais cibernéticos contra crianças e adolescente, com isso, evidencia-se lacuna no ordenamento jurídico acerca do assunto.
MIROVSKI, J. B. CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE VIRTUAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2123>. Acesso em: 23 dez. 2024