Autor(es): NATALIA NERES COSTA
Palavras-chave: Violência contra a mulher - Justiça Restaurativa - Lei Maria da Penha
Defendido/Publicado em: 2020-06-24
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
O presente trabalho conduzido por meio dedutivo, bem como por meio de pesquisa teórica respaldada em estudo histórico-conceitual, buscou tratar a temática envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher no direito pátrio e a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa nos crimes previstos pela Lei Maria da Penha. Quanto a possibilidade da inserção das práticas restaurativas no âmbito da violência de gênero, há estudiosos que explanam acerca dos óbices encontrados no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a complexidade em abordar os riscos de um novo paradigma de justiça voltado ao enfrentamento da violência, ante a necessidade em sedimentar conceitos e adequá-los a realidade do Brasil. Constatou-se a necessidade em compreender a justiça restaurativa e o potencial que ela representa em desconstruir estereótipos de gênero.
COSTA, N. N. A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2232>. Acesso em: 17 maio. 2024