Autor(es): MONALYSA CIBELLY LIMA DOS SANTOS
Palavras-chave: Ativismo Judicial – Direitos Sociais – Moradia.
Defendido/Publicado em: 2020-05-08
Orientador(a): Sinvaldo Conceição Neves
Curso: Direito
O presente trabalho consiste na necessidade de debater, por meio de pesquisa teórica, a efetivação do direito à moradia no ordenamento jurídico brasileiro, em razão das omissões e inoperabilidade dos poderes Executivo e Legislativo na promoção e execução de políticas públicas de acesso à moradia. Inicialmente discorre sobre o constitucionalismo e neoconstitucionalismo, a definição e as características dos direitos fundamentais, bem como, à moradia no Direito Constitucional brasileiro. Ademais, aborda o ativismo judicial como forma de garantir a efetivação dos direitos sociais, inclusive do direito à moradia, quando os demais poderes não assegurarem o exercício desses direitos. Por fim, discorre sobre os problemas atuais para concretização do referido direito no Brasil, a pouca efetividade das políticas públicas de acesso à moradia, tendo em vista o déficit habitacional, tal como, a legitimidade do Judiciário na intervenção da esfera dos demais poderes a fim de garantir os direitos constitucionais fundamentais.
SANTOS, M. C. L. O ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2239>. Acesso em: 04 jul. 2024