Autor(es): Ane Karoline da Rocha Gomes
Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Acesso à Justiça. Direito do Trabalho.
Defendido/Publicado em: 2020-06-19
Orientador(a): Vinicius Pinheiro Marques
Curso: Direito
Este estudo trata das principais alterações legislativas trazidas pela Lei nº 13.467/2017- Lei da Reforma Trabalhista, e o seu objetivo principal foi analisar os preceitos e fundamentos do acesso à justiça e de como este interfere na justiça gratuita e nos honorários advocatícios pagos pelo beneficiário da gratuidade da justiça após a reforma trabalhista. Diante disso a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e se utilizou as fontes primárias e secundárias do direito com o objetivo de analisar os princípios básicos e fundamentais que regem as relações de trabalho. Devido à preocupação com o alto índice de desemprego diante da crise econômica no país, surgiu a proposta de flexibilização das normas trabalhistas. O trabalhador que sempre
lutou em busca de melhorias e garantias para ser reconhecido como a parte mais fraca da relação laboral teve direitos suprimidos a fim de evitar o desemprego. A flexibilização é permitida pela Constituição Federal, desde que não viole a dignidade da pessoa humana. Neste sentido, conclui-se que foi possível constatar que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, precarizou as condições de trabalho e limitou o acesso à justiça.
GOMES, A. K. R. EFETIVIDADE DO ACESSO A JUSTIÇA PÓS REFORMA TRABALHISTA: JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2262>. Acesso em: 23 dez. 2024