Autor(es): WILTON DA COSTA TAVARES
Palavras-chave: Fechamento de Mina., Legislação., Desativação., Descomissionamento.
Defendido/Publicado em: 2013-11-28
Orientador(a): Leonardo Pedrosa
Curso: Engenharia de Minas
A presente monografia tem como objetivo abordar o estado atual das legislações vigentes na recuperação das áreas degradadas no processo de fechamento de mina no estado do Tocantins, além de comparar com a legislação do estado de Minas Gerais o qual possui atualmente uma legislação melhor ativa. Nos dias atuais existe uma conformidade entre a exploração de recursos minerais e o bem-estar do homem. O meio ambiente ecologicamente estável impõem um novo apreço de mineração, o fechamento de uma mina está relacionado à garantia de saúde, segurança, e sustentabilidade ambiental, física, química e social. Os empreendimentos do setor mineral possuem um ciclo de vida útil, e após este período muitas instalações são abandonadas sem nenhum processo de descomissionamento e de reabilitação de áreas degradadas, em função dos custos elevadíssimos deste processo, bem como em razão da falta de aspectos legais que disciplinam a fase de desativação dos empreendimentos do setor. A desativação de empreendimentos mineiros e a posterior reutilização das áreas representam um desafio ao setor mineral, devido a tais aspectos se faz necessário o estudo em tese.
TAVARES, W. C. As Implicações da Recuperação das Áreas Degradadas no Processo de Fechamento de Mina á Céu Aberto no Estado do Tocantins. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Minas). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2013. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/232>. Acesso em: 18 maio. 2024