Autor(es): RAISSA OLIVEIRA ALMEIDA
Palavras-chave: Estupro. Aborto. Gravidez. Crimes sexuais.
Defendido/Publicado em: 2020-06-08
Orientador(a): Carlos Victor Almeida Cardoso Junior
Curso: Direito
O presente trabalho discute sobre as consequências de uma gravidez oriunda do crime de estupro praticado pela mulher contra o homem. A elaboração da presente pesquisa se deu através de um levantamento bibliográfico, levou-se em conta as alterações trazidas pela promulgação da lei n° 12.015/2009, que modificou os crimes sexuais do Código Penal. Entre as referidas mudanças, destacou-se a inserção do termo “alguém” no Artigo 213 do Código Penal, surgindo a possibilidade da mulher figurar como autora do crime de estupro, e como resultado do ato engravidar. Diante disso, restou evidente a necessidade da elaboração de um
estudo com o objetivo de analisar as consequências dessa gravidez à luz do Código Penal e Civil. A conclusão mais plausível se deu no sentido de que o direito à vida deve ser preservado, como também todos os direitos inerentes à criança fruto do ato criminoso.
AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA GRAVIDEZ ORIUNDA DO CRIME DE ESTUPRO PRATICADO PELA MULHER CONTRA O HOMEM. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2346>. Acesso em: 23 nov. 2024