Autor(es): THAYLOR BRITO DA SILVA
Palavras-chave: Afetividade – Alienação Parental – Filiação Socioafetiva
Defendido/Publicado em: 2020-06-17
Orientador(a): Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves
Curso: Direito
Através de pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, buscou o presente trabalho tratar das questões referentes à possibilidade de aplicação da lei de alienação parental nas relações socioafetivas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a responsabilidade civil do alienante em privar o melhor interesse da criança. Além disso, o objeto do presente estudo será a análise dos possíveis direitos e garantias nas filiações socioafetivas (padrasto/madrasta).Levou-se em consideração, para a elaboração da presente pesquisa, aspectos sociais, biológicos e jurídicos referentes ao assunto, por tratar-se de tema intrinsecamente interdisciplinar. Constatou-se no sistema legislativo pátrio, a existência de lacunas na lei, ou seja, a falta de dispositivos legais, tanto no âmbito constitucional como infraconstitucional, que tratem
expressamente sobre a questão.
DA POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO PARENTAL NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2348>. Acesso em: 04 jul. 2024