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Palavras-chave: Alienação Parental. Criança e Adolescente. Efeitos Jurídicos e Psicológicos.
Defendido/Publicado em: 2020-06-09
Curso: Direito
O presente estudo monográfico abordou sobre a prática da alienação parental prevista na Lei nº12.318/2010 e suas consequências jurídicas e psicológicas para a criança e o adolescente. No que condiz aos efeitos jurídicos analisou-se todos os aspectos, principalmente a aplicação no caso concreto ao genitor que prática a alienação parental que usa a criança ou adolescente como um modo de denegrir o outro consorte, prejudicando de forma drástica o relacionamento do filho com o ex-consorte, em razão do sentimento de vingança do relacionamento mal resolvido. Além disso, tratou-se acerca dos direitos da criança e do adolescente que precisam ser resguardados para seu normal desenvolvimento e crescimento como pessoa. Com isso, impedindo a ocorrência da alienação parental e prevenindo os vínculos afetivos entre pai e filho. Conclui-se que a criança ou adolescente não tenha vínculo de proximidade com um dos genitores será afetado por transtornos emocionais e psicológicos pelo resto da vida. Dessa forma, a melhor escolha para o desenvolvimento do menor é a guarda compartilhada que previne a alienação parental.
ALIENAÇÃO PARENTAL PREVISTA NA LEI Nº 12.318/2010 E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2353>. Acesso em: 03 jul. 2024