Autor(es): WYSNER ARAUJO DE CASTRO
Palavras-chave: Terras devolutas – Posse – Legitimação
Defendido/Publicado em: 2020-06-11
Orientador(a): ANTONIO CESAR MELLO
Curso: Direito
Através de pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, buscou o presente trabalho tratar da questão referente aos mecanismos para legitimar a posse em terras consideradas devolutas. Constatou-se no sistema legislativo pátrio, a existência de lacunas na lei, ou seja, a falta de dispositivos legais, tanto no âmbito constitucional como infraconstitucional, que tratem expressamente sobre a questão.
Wysner Castro MECANISMOS PARA LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2354>. Acesso em: 04 jul. 2024