Autor(es): WYSNER ARAUJO DE CASTRO

Palavras-chave: Terras devolutas – Posse – Legitimação

Defendido/Publicado em: 2020-06-11

Orientador(a): ANTONIO CESAR MELLO

Curso: Direito


Através de pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, buscou o presente trabalho tratar da questão referente aos mecanismos para legitimar a posse em terras consideradas devolutas. Constatou-se no sistema legislativo pátrio, a existência de lacunas na lei, ou seja, a falta de dispositivos legais, tanto no âmbito constitucional como infraconstitucional, que tratem expressamente sobre a questão.


Como citar

Wysner Castro MECANISMOS PARA LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2354>. Acesso em: 23 dez. 2024

Banca (avaliadores)

  • ANTONIO CESAR MELLO (Presidente)
  • Marcelo Amaral da Silva
  • Thiago Perez Rodrigues da Silva

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