Autor(es): DANIELLA ANDRADE MARTINS LEITE
Palavras-chave: Banalização, Prisão Preventiva
Defendido/Publicado em: 2020-06-15
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
Através de pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, buscou o presente trabalho tratar da questão referente à prisão preventiva, a limitação da utilização da prisão preventiva nos moldes da Lei nº 13.964/2019. Devido à necessidade de se estabelecer um estudo que abarcasse não somente questões inerentes a uma determinada área de conhecimento, levou-se em consideração, para a elaboração da presente pesquisa, aspectos sociais e jurídicos referentes ao assunto, por tratar-se de tema intrinsecamente interdisciplinar. Constatou-se no sistema legislativo pátrio que as mudanças trazidas pela Lei nº 13.964/2019
foram positivas para evitar a banalização da prisão preventiva.
PRISÃO PREVENTIVA E OS REFLEXOS TRAZIDOS PELA LEI Nº 13.964/2019. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2356>. Acesso em: 23 dez. 2024