Autor(es): DANIELLA ANDRADE MARTINS LEITE

Palavras-chave: Banalização, Prisão Preventiva

Defendido/Publicado em: 2020-06-15

Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai

Curso: Direito


Através de pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, buscou o presente trabalho tratar da questão referente à prisão preventiva, a limitação da utilização da prisão preventiva nos moldes da Lei nº 13.964/2019. Devido à necessidade de se estabelecer um estudo que abarcasse não somente questões inerentes a uma determinada área de conhecimento, levou-se em consideração, para a elaboração da presente pesquisa, aspectos sociais e jurídicos referentes ao assunto, por tratar-se de tema intrinsecamente interdisciplinar. Constatou-se no sistema legislativo pátrio que as mudanças trazidas pela Lei nº 13.964/2019
foram positivas para evitar a banalização da prisão preventiva.


Como citar

PRISÃO PREVENTIVA E OS REFLEXOS TRAZIDOS PELA LEI Nº 13.964/2019. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2356>. Acesso em: 14 nov. 2024

Banca (avaliadores)

  • Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai (Presidente)
  • Fabiana Luiza Silva Tavares
  • Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves

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