Autor(es): IVANA SOUSA NUNES
Palavras-chave: Advocacia. Estatuto da Advocacia. Honorários Sucumbenciais. Pro Bono.
Defendido/Publicado em: 2020-12-11
Orientador(a): Marcelo Amaral da Silva
Curso: Direito
A presente pesquisa monográfica segue a temática da aplicabilidade dos honorários sucumbenciais frente a advocacia pro bono. Levando em consideração que os honorários sucumbenciais são uma espécie de bônus aos advogados que possuem êxito em uma causa. No que se refere, a advocacia pro bono e os honorários sucumbenciais estabelece o Estatuto da Advocacia nos artigos 22 e 23 que é devido ao advogado da parte vencedora. Porém, houve decisão que fixou os honorários a parte baseando-se na aplicabilidade do artigo 20 do CPC. Assim, o desenvolvimento se dará pela análise do instituto da advocacia pro bono ressaltando sua função social em que se busca uma abordagem da aplicabilidade de normas referentes aos honorários sucumbenciais com base nas legislações aplicáveis. Ressalte-se, também, divergência jurisprudencial sobre a questão.
A APLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FRENTE A ADVOCACIA PRO BONO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2369>. Acesso em: 24 dez. 2024