Autor(es): EDUARDA BEZERRA LIMA
Palavras-chave: Medidas Protetivas – Políticas Públicas – Violência Doméstica
Defendido/Publicado em: 2020-12-08
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
Considera-se que o índice de violência doméstica contra a mulher é alto, sendo este uma problemática enfrentada por todo o Brasil. Neste prisma, a Lei 11.340/06, lei Maria da Penha é a normativa que visa coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher. Este dispositivo legal também preocupa – se em elencar os tipos de violência doméstica que serão punidas, bem como as formas de prevenção e de proteção às mulheres vítimas de violência, concedendo a elas as medidas protetivas quando requeridas. Diante disso, o objetivo da presente pesquisa foi analisar os dados das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em Palmas – TO, e de acordo com os resultados obtidos, verificou – se a vasta quantidade de casos
de violência doméstica e das medidas protetivas concedidas, concluindo que devido à carência de políticas públicas, é dificultoso alcançar o combate a violência contra a mulher, bem como a efetividade das medidas protetivas.
Eduarda Lima Bezerra ANÁLISE DE DADOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA EM PALMAS-TO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2383>. Acesso em: 23 dez. 2024