Autor(es): JULIANA REGO COUTINHO
Palavras-chave: Sistema Prisional, Encarceramento Feminino, Condições desumanas.
Defendido/Publicado em: 2020-12-08
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
Trata-se de um estudo sobre o encarceramento feminino no Brasil. Aborda-se do perfil das detentas até as condições de vida nos presídios. Discute-se o distanciamento entre as práticas existentes nos presídios femininos e aquilo que determina a Lei de Execução Penal - LEP, detectando-se uma verdadeira violação dos direitos humanos. A discussão é geral e envolve o ambiente carcerário brasileiro como um todo, deixando exposta a falência do sistema prisional. Contudo, o foco principal da discussão, ou seja, o mais importante viés do trabalho refere-se às condições das mulheres encarceradas na cidade de Palmas – TO. Em razão disso o objetivo do estudo foi buscar revelar a realidade do encarceramento brasileiro, destacando o encarceramento feminino na Capital do Tocantins. A metodologia usada na elaboração do
trabalho foi a pesquisa bibliográfica apoiada por uma observação de campo e uma análise documental. A principal conclusão a que se chegou foi a de que as condições de encarceramento das detentas em Palmas – TO são tão desumanas, precárias e inconstitucionais quanto a de todo o sistema prisional brasileiro, apesar da pouca idade da cidade. Palmas - TO padece dos mesmos problemas do sistema prisional brasileiro, onde é flagrante o desrespeito à LEP e ao princípio fundamental dos direitos humanos.
REFLEXÕES ACERCA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COM FOCO NA SITUAÇÃO DA MULHER APENADA NO ESTADO DO TOCANTINS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2387>. Acesso em: 13 nov. 2024