Autor(es): LANNA KAROLYNE DE SOUSA NOGUEIRA
Palavras-chave: Trabalho infantil – Dignidade humana – Legislação vigente.
Defendido/Publicado em: 2020-12-08
Orientador(a): Vinicius Pinheiro Marques
Curso: Direito
Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça em seu corpo normativo a proteção às crianças, o problema do trabalho infantil ainda é constante no Brasil, seja como uma forma de complementação da renda das famílias que vivem na pobreza ou por questões culturais que ainda valorizam o trabalho na infância. Mesmo o Brasil tendo avançado na formulação e implementação de políticas públicas direcionadas a prevenção e erradicação do trabalho infantil ainda é observado mediante as divulgações principalmente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE um grande número de crianças e adolescentes sendo exploradas através da sua mão de obra. Diante disso, o aparato legal no ordenamento jurídico ainda não conseguiu para coibir o trabalho infantil. Este estudo foi realizado por meio do método de abordagem dedutiva com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de artigos, livros, legislações e planos, explorando, sobretudo à violação da dignidade da pessoa humana.
NOGUEIRA, L. K. S. TRABALHO INFANTIL E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2389>. Acesso em: 22 nov. 2024