Autor(es): VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA
Palavras-chave: Associações Sem Fins Lucrativos- Função Social- Recuperação Judicial.
Defendido/Publicado em: 2020-12-08
Orientador(a): Paulo Benincá
Curso: Direito
Através de pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico qualitativo, o presente trabalho busca apresentar a necessidade da equiparação da atividade exercida pelas Associações sem Fins Lucrativos à atividade empresarial, abordando o impacto social que o fechamento de uma destas Associações causa na sociedade, para que assim possa-se aplicar o Instituto da Recuperação Judicial as Associações sem Fins Lucrativos, protegendo a função social exercidas pelas associações, haja vista que atualmente estas encontram-se desprotegidas em momentos de crise, não possuindo quaisquer meios que as protejam da falência.
A APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL À ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2390>. Acesso em: 22 jul. 2024