Autor(es): ISABELLA FALCAO REIS
Palavras-chave: Acordo de Não Persecução Penal - Justiça Consensual - Plea Bargain - Ministério Público.
Defendido/Publicado em: 2020-12-11
Orientador(a): Abizair Antonio Paniago
Curso: Direito
Por meio de pesquisa teórica fundamentada através de levantamento bibliográfico, o presente trabalho buscou analisar o Acordo de não persecução penal como instrumento de eficiência para a solução de conflitos penais e seu impacto na situação do sistema criminal brasileiro. É inegável que o ordenamento jurídico necessita de atualizações com o passar dos anos, visto que a sociedade está em constante mudança um regulamento ultrapassado culmina no retrocesso do sistema que busca regular as lides sociais. Destarte, se faz necessário a introdução de novos métodos de resposta estatal, inclusive no cenário criminal. Durante a realização deste foram abordadas as origens do instrumento em comento, bem como foi feito uma análise das possíveis consequências da sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.
Alguns institutos negociais, semelhantes a novel, já se encontravam positivados no nosso ordenamento jurídico, introduzidos pela Lei dos Juizados Especiais, no mesmo sentido, surge o Acordo de não persecução penal como método de enfrentamento da grande demanda processual, possibilitando ainda a resolução efetiva de determinados tipos penais.
REIS, I. F. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS PENAIS E SEU IMPACTO NA SITUAÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2396>. Acesso em: 03 jul. 2024