Autor(es): ANDRESSA KAROLLINE DOS SANTOS NOIA DIOGENES
Palavras-chave: Criopreservação – Descarte – Embriões humanos
Defendido/Publicado em: 2020-12-02
Orientador(a): Carlos Victor Almeida Cardoso Junior
Curso: Direito
Através de pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, buscou o presente trabalho tratar da questão referente à criopreservação e descarte de embriões humanos no tocante ao Direito pátrio, onde correntes doutrinárias divergem no que diz respeito aos direitos do embrião, especialmente quanto ao direito à vida. Devido à necessidade de se estabelecer um estudo que abarcasse não somente questões inerentes a uma determinada área de conhecimento levou-se em consideração, para a elaboração da presente pesquisa, aspectos éticos, bióticos e jurídicos referentes ao assunto, por tratar-se de tema
intrinsecamente interdisciplinar. Constatou-se no sistema legislativo pátrio, diferentemente do que ocorre no direito estrangeiro, a existência de lacunas na lei, ou seja, a falta de dispositivos legais, tanto no âmbito constitucional como infraconstitucional, que tratem expressamente sobre a questão.
Andressa Diógenes CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS VOLTADAS PARA A PUBLICIDADE ENGANOSA NO INSTAGRAM. UMA ANÁLISE SOBRE A AUDÁCIA MALÍCIOSA DE CAUSAR TRANSTORNOS AO CONSUMIDOR.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2397>. Acesso em: 04 jul. 2024