Autor(es): DURVAL PEREIRA LABRES
Palavras-chave: Regularização Fundiária, Áreas de Preservação Permanente, Direitos Fundamentais.
Defendido/Publicado em: 2022-06-26
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O presente trabalho, que tem por tema a regularização fundiária em áreas de preservação permanente urbana, objetivou discutir a importância da regularização fundiária em área de preservação permanente no Brasil para fins de moradia, enquanto uma questão social. Quanto a metodologia empregada, o estudo se valeu da pesquisa bibliográfica, porque teve como fontes principais artigos, doutrinas jurídicas e legislação relacionada ao tema, bem como se valeu do método dedutivo. Ademais, buscou-se abordar em um primeiro momento o direito à propriedade e a contextualização histórica da regularização fundiária no Brasil, depois
abordou brevemente sobre o Código Florestal e APP’s e por fim abordou a discussão sobre a importância da regularização fundiária de APP’s urbanas para fins de moradia, enquanto questão social. Por fim, restou concluso a confirmação das hipóteses levantadas, assim a regularização fundiária de APP’s urbanas para fins de moradia serve para proteger e garantir Direitos Fundamentais e promover a sustentabilidade da região ocupada.
Durval Labres A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE URBANA PARA FINS DE MORADIA ENQUANTO QUESTÃO SOCIAL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2022. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2454>. Acesso em: 03 jul. 2024