Autor(es): RENATA BARBOSA PARENTE
Palavras-chave: Violência contra a Mulher. Lei Maria da Penha. Evolução Legislativa.
Defendido/Publicado em: 2022-06-26
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
O presente artigo tem como finalidade principal tratar sobre a violência contra a mulher no Brasil fazendo um paralelo com o desenvolvimento histórico das leis de combate e repressão à prática dessa modalidade delituosa que tem tantos fatores arraigados em seu contexto. Para isso foram estudadas as leis que compõem o regramento sobre a prevenção, combate e criminalização da violência contra a mulher, que é hoje reconhecido como um problema de saúde pública e violação de direitos humanos e que apresenta importância mundial. É um importante fator de risco para os problemas de saúde das mulheres, com consequências de longo alcance para a saúde física e mental. O estudo foi baseado no modelo metodológico da revisão de literatura e análise documental, de natureza descritiva, onde se buscou filtrar as informações jurídicas de forma concisa e sintetizada. Por meio da pesquisa desenvolvida ficou explicitada a
necessidade de se compreender melhor a magnitude e a natureza das diferentes formas de violência contra a mulher, observando a importância de se definir claramente cada elemento desse universo jurídico específico e assim comparar as informações que irão formar a base de conhecimento que permita identificar as várias e sobrepostas formas de ocorrência da violência contra a mulher e quais ações podem servir para preveni-las e responder com a devida punição aos agressores.
Renata Parente VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERTINENTE: uma revisão de literatura. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2022. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2458>. Acesso em: 03 maio. 2024