Autor(es): JOUSIMAR SOUZA COSTA
Palavras-chave: Armas de Fogo, Responsabilidades, Estatuto do Desarmamento
Defendido/Publicado em: 2022-06-24
Orientador(a): Abizair Antonio Paniago
Curso: Direito
O presente trabalho tem como tema a posse e o porte de armas de fogo no Brasil, objetivando identificar as responsabilidades legais e sociais de civis, no caso do direito ao porte e à posse de armas de fogo seja a eles estendido. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, já que teve como fontes a doutrina, artigos científicos e legislações especificas, e quanto ao método de abordagem teve como método o dedutivo. Na investigação restou concluso que, caso o direito ao porte e à posse de armas de fogo seja estendido as civis, o registro da arma de fogo, bem como sua certificação, a capacitação regular e a submissão à testes psicológicos podem vir a ser obrigações/responsabilidades legais que cada um deverá cumprir, ademais as
obrigações/responsabilidades sociais depende de cada individuo, em educar-se para compreender seu papel em sociedade e que a sua liberdade não exclui o direito de liberdade dos demais cidadãos.
COSTA, J. S. O DIREITO AO PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL E A RESPONSABILIDADE LEGAL E SOCIAL DO CIDADÃO COMUM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2022. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2461>. Acesso em: 03 jul. 2024