Autor(es): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Palavras-chave: Limites à Liberdade de Expressão, Crimes Cibernéticos, Redes Sociais.
Defendido/Publicado em: 2022-06-26
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
A presente pesquisa tem como objetivo abordar os aspectos e conceitos relacionados à liberdade de expressão no mundo digital em relação aos crimes cibernéticos, fazendo uma análise sobre o que pode ser um crime virtual e as limitações da liberdade de expressão. A finalidade do estudo visa analisar qual é o limite da liberdade de expressão nas redes sociais, apresentando alguns casos sobre essa abordagem, seguido de alguns conceitos com embasamento teórico e científico. A partir da revisão bibliográfica, aponta-se os pressupostos que fundamentam esse direito, assim como as hipóteses que o desafiam, dentre eles, o discurso de ódio e a disseminação de fake News. Percebe-se que o direito fundamental é relativo à liberdade de expressão e que as medidas judiciais devem ser analisadas e passiva de ação penal em casos de crimes virtuais, quando a liberdade de expressão ultrapassa os limites dos direitos fundamentais. Entre as medidas identificadas estão algumas de natureza política, adotadas por Estado de direito na expectativa de garantir a liberdade de expressão respeitando os direitos humanos e individuais dos cidadãos. As medidas tecnológicas, como inteligência artificial para reconhecimento automático do discurso, ainda não fornecem uma solução eficaz. Porém, visando reprimir e punir os usuários que desrespeitam as regras da comunidade virtual em sua rede, são necessárias tomar medidas administrativas e educativas observando quais medidas devem ser tomadas e sempre respeitando o direito do próximo.
Morais, Andrea C. U. O. CRIMES CIBERNÉTICOS, O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SUA LIMITAÇÃO EM REDES SOCIAIS.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2022. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2463>. Acesso em: 23 dez. 2024