Autor(es): JOAO PEDRO SAMPAIO MARIANO DE BRITO
Palavras-chave: responsabilização ambiental, ineficácia, incêndios florestais
Defendido/Publicado em: 2022-06-26
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
Tendo em vista que os incêndios florestais são recorrentes no estado do Tocantins, pesquisa-se sobre a responsabilização administrativa ambiental afim de analisar para compreender a ineficácia desse instituto envolvendo incêndios florestais. Por tanto é necessário investigar a responsabilidade ambiental no âmbito administrativo do Tocantins, analisar as legislações ambientais no que se refere essa temática, por último pesquisar as maiores dificuldades da aplicação da responsabilização ambiental nos incêndios florestais tocantinense. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva com aspectos exploratórios com procedimento documental e bibliográfica, coletando dados oficiais e estatísticos, doutrinas, legislações. Diante disso,
verifica-se que a normativas ambiental são completas e com mecanismo de proteção do meio ambiente, porem carente de aplicabilidade, contudo a responsabilização administrativa ambiental apresenta-se ineficaz conforme apresentado nesse artigo cientifico, o que impõe a constatação de que necessário medidas para cumprimento das legislações com ações preventivas e repressivas para modificar o comportamento do infrator em prol do equilibro ambiental.
BRITO, J. P. S. M. OS INCÊNDIOS FLORESTAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO ADIMINISTRATIVA AMBIENTAL NO ESTADO DO TOCANTINS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2022. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2465>. Acesso em: 25 nov. 2024