Autor(es): NATALYA PEREIRA CARDOSO
Palavras-chave: Lei Maria da Penha, Centro de Educação e Reabilitação para Agressores, Cultura patriarcal, Violência Doméstica e Familiar.
Defendido/Publicado em: 2022-06-24
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
A violência contra a mulher, permeia-se a anos. Assim, a Lei 11.340/2006 nomeadamente Lei Maria da Penha, foi criada dispondo de mecanismos para o enfrentamento dessa violência, de forma a prevenir e coibir atos violentos contra a mulher. Contudo os objetivos da lei supracitada não têm surgido efetividade, devido aos crescentes casos de violência contra a mulher. Registra- se ainda uma cultura patriarcal presente a qual influência para as causas dessa violência. Nesse passo uma forma de interromper com a violência tem-se a aplicação de centros de educação e reabilitação para os agressores. O instituto mencionado alhures, tem como objetivo trabalhar com os autores da violência contra a mulher, aplicando a reeducação para esses indivíduos. Para que de fato a violência doméstica e familiar cesse. Destarte, com a precípua de alcançar o objetivo proposto, buscar-se-á estudar o tema a partir da análise de revisão sistemática de literatura. Conclui-se que uma forma eficiente de prevenir a violência doméstica e familiar encontra-se em
trabalhar com a transformação do causador da mesma, com procedimentos relacionado a reeducação.
CARDOSO, N. P. LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2022. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2471>. Acesso em: 03 jul. 2024