Autor(es): EDERSON SOARES CARDOSO
Palavras-chave: Empresas, impacto, LGPD, Dados Pessoais
Defendido/Publicado em: 2021-11-23
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O presente trabalho se propôs a realizar um estudo sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nas empresas. A lei nº 13.709/18, objeto do estudo, protege os dados pessoais dos indivíduos, delimitando aos entes públicos e privados, seu uso consciente e garante às pessoas o direito ao consentimento a entrega dos dados e arrependimento do fornecimento dos mesmos, exigindo assim sua exclusão ou correção, entre outros. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos da LGPD nas empresas privadas. Objetivos: Relatar um breve histórico sobre a origem da LGPD. Explicar o que vem a ser a LGPD, bem como sua composição. Analisar o compliance das empresas associadas aos agentes de tratamento de dados. Registrar os impactos na implantação, adequação e efeitos da LGPD nas empresas privadas. A criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) provocou impactos nas empresas brasileiras. Por isso, a presente pesquisa pretende examinar esses impactos, quer sejam eles positivos ou negativos. Conclui-se ao final do estudo sobre os impactos da LGPD nas empresas, que a lei provocou uma revolução na logística relacionada à comercialização dos produtos oferecidos.
IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS EMPRESAS PRIVADAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2552>. Acesso em: 03 jul. 2024