Autor(es): TAISA ALVES PINTO
Palavras-chave: Relação de emprego- Trabalhador- Aplicativo- Dano
Defendido/Publicado em: 2020-12-15
Orientador(a): Paulo Benincá
Curso: Direito
Através de pesquisa teórica e com base em reunião de conceitos e análise sobre atual situação, almejou o presente trabalho abordar questão acerca de vínculo entre empresa e trabalhador por aplicativo, bem como a incidência de tal vínculo ante o dano ao obreiro. Atentando-se sobre a necessidade de regulamentação que discipline tal relação e efetive o direito do trabalhador, levando em consideração a responsabilidade civil já consolidada que envolva empregador ou contratante, as espécies de acidente de trabalho, em prioridade, o acidente de trânsito e a impossibilidade de efetivação dos direitos do obreiro ante o dano, em razão de ausência de reconhecimento do vínculo. Foi constatado que, há carência de dispositivos legais que acolham o trabalhador por plataformas digitais e lhes assegurem direitos, tanto no cotidiano, como em situações especificas como o acidente de trabalho.
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO DANO CAUSADO AO TRABALHADOR POR APLICATIVO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2622>. Acesso em: 06 jul. 2024