Autor(es): VICTOR GABRIEL DIAS FERNANDES
Palavras-chave: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Litigiosidade de massa – Segurança Jurídica.
Defendido/Publicado em: 2020-12-08
Orientador(a): Vinicius Pinheiro Marques
Curso: Direito
A presente pesquisa objetiva, tratar da questão referente ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR sob a ótica do Princípio da Segurança Jurídica, posto se tratar de um instituto recente com divergências doutrinarias no que tange a sua constitucionalidade. Nesse sentido, o trabalho reforça os problemas enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro, no intuito de demonstrar a importância do IRDR, bem como evidenciar sua necessidade, ante a crise judiciária presente atualmente. A pesquisa faz uma breve abordagem acerca da teoria dos precedentes judiciais e a sua utilização no ordenamento jurídico brasileiro e, ainda no campo histórico estudam-se os institutos de resolução de demandas coletivas da Alemanha e Inglaterra semelhantes ao IRDR que inclusive serviram de base para sua criação, a fim de fazer uma abordagem histórica. Para uma análise da problemática enfrentada, faz-se uma abordagem dos princípios fundamentais, com foco na Segurança Jurídica e, por fim uma análise aprofundada acerca do próprio IRDR dando ênfase em seus aspectos processuais, estabelecendo um paralelo com a problemática abordada na pesquisa, qual seja a dificuldade a ser enfrentada no sentido de estabelecer um equilíbrio entre a busca por segurança jurídica e a uniformização de decisões, de modo que não haja prejuízo a nenhum preceito fundamental.
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2636>. Acesso em: 04 jul. 2024