Autor(es): MARIA DIEILA DA SILVA OLIVEIRA
Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Acesso à Justiça. Dignidade da Pessoa Humana.
Defendido/Publicado em: 2020-12-14
Orientador(a): Larisse Rodrigues Prado Schuller
Curso: Direito
Este Trabalho de Conclusão de Curso utilizou o método dedutivo, abordagem qualitativa e
técnica indireta. Questionou-se quais os impactos trazidos pela reforma trabalhista, em relação
aos honorários sucumbenciais, dispostos no artigo 791-A da Consolidação das Leis do
Trabalho. O estudo traz a construção do direito do trabalho, bem como seus princípios.
Posteriormente, foram verificados os principais mecanismos de acesso à justiça e os impactos
trazidos pela Reforma Trabalhista no efetivo acesso à justiça pelo trabalhador hipossuficiente,
detentor do benefício da gratuidade da justiça, na busca da garantia da dignidade da pessoa
humana. Verificou-se que a reforma trabalhista provocou uma grande redução nas demandas
no poder judiciário, tendo em vista a obstaculazição trazida pelo implemento dos honorários
sucumbenciais ao detentor da justiça gratuita.
OLIVEIRA, M. D. S. OS IMPACTOS TRAZIDOS PELA REFORMA TRABALHISTA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DISPOSTOS NO ARTIGO 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2020. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2643>. Acesso em: 23 nov. 2024