Autor(es): ABDIEL JUNIO RAMOS PAIVA
Palavras-chave: DESARMAMENTIZAÇÃO. CRIMINALIDADE. REDUÇÃO.
Defendido/Publicado em: 2021-06-24
Orientador(a): Thiago Perez Rodrigues da Silva
Curso: Direito
Trata-se de pesquisa exploratória com base no aprofundamento de um assunto através do estudo de um caso com base em fontes externas que darão sustentação à abordagem. O primeiro capítulo aborda a questão dos direitos fundamentais, do direito fundamental à autodefesa e dos argumentos favoráveis e desfavoráveis ao desarmamento. O Capítulo 2 foca nas experiências internacionais de desarmamento, em como a Alemanha nazista desarmou seus inimigos para então persegui-los, no frustrado desarmamento da Inglaterra historicamente conhecida por defender a armamentização de seus cidadãos e da Venezuela contemporânea que enfrenta graves problemas socioeconômicos. Por fim, o Capítulo 3 enfoca se houve ou não eficácia no Estatuto do Desarmamento em reduzir a ocorrência de crimes violentos no Brasil, no desrespeito ao Referendo de 2005 no qual a população votou contra a restrição da comercialização e aquisição de armas de fogo e o impacto nas taxas de criminalidade causados por um governo federal armamentista.
Abdiel Junio A (IN) EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI Nº 10.826/2003) NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE DO BRASIL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2677>. Acesso em: 03 jul. 2024