Autor(es): MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA
Palavras-chave: parto, Violência obstétrica, Direito da mulher, Tutela jurídica
Defendido/Publicado em: 2021-07-07
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O presente estudo visa buscar a conscientização para a importância de uma tutela jurídica que resguarde os direitos das mulheres no pré-parto, parto e pós-parto, para que haja a devida punição para os casos de violência obstétrica.
Por sua vez a violência obstétrica é descrita como atos e omissões que são praticadas contra a mulher de caráter sexual, física e psicológica cometidos por profissionais de saúde de instituições públicas e privadas.
Sabemos que a violência existe, e alcança uma em cada quatro mulheres que parem no Brasil, porém é um assunto pouco discutido, mas de grande relevância jurídica, pois a um direito primordial violado, o direito humano da mulher, o direito á vida é colocado em risco, pois quando ocorre a violência obstétrica, tanto a vida da parturiente, como a vida do nascituro estão em risco.
O tema é complexo, e suas raízes vêm de uma história marcada de muita luta pela igualdade e respeito pelas mulheres. A sociedade sempre foi cercada de tabus impostos sobre as mulheres.
Maria Regina Ferreira VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: LESÃO AO DIREITO DA PARTURIENTE E A AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO PENAL NO BRASIL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2683>. Acesso em: 13 nov. 2024