Autor(es): JULIO CESAR PIRES CARVALHO
Palavras-chave: Aborto. Dignidade humana. Isonomia. Nascituro. Vida.
Defendido/Publicado em: 2021-06-29
Orientador(a): Carlos Victor Almeida Cardoso Junior
Curso: Direito
O presente artigo tem como foco o estudo do aborto no ordenamento jurídico brasileiro, do nascituro e das teorias em relação ao início da sua personalidade jurídica, bem como dos seus direitos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988 – CF/1998. Este estudo objetivou a análise do aborto sob o panorama dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, isonomia e direito à vida do nascituro, tendo em vista as teorias natalista, personalidade condicional e concepcionista, adotadas pelo art. 2º do Código Civil, e das Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O método de pesquisa empreendido foi o hipotético-dedutivo, uma vez que, a partir de uma hipótese, se chegou a uma base de solução viável para o problema. Na análise das jurisprudências, em relação ao tema, foi constatado que, em alguns casos, é possível afirmar que o aborto viola os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, isonomia e o direito à vida do nascituro.
ABORTO NO BRASIL: UM ESTUDO EM FACE DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO NASCITURO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2687>. Acesso em: 03 jul. 2024