Autor(es): JHENY RAMYLLA PEREIRA LOPES
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. Indenização.
Defendido/Publicado em: 2021-06-23
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O presente trabalho tem o intuito de discorrer acerca da responsabilidade civil por abandono
afetivo paterno-filial, a partir de análises sobre o instituto do direito de família e as relações
afetivas, a fim de concluir se no ordenamento jurídico brasileiro o abandono afetivo parental é
caracterizado como um ato ilícito passível de indenização pecuniária. Para tanto, é necessário
apresentar os pressupostos da responsabilidade civil brasileira; contextualizar conceitualmente
o abandono afetivo paterno-filial, com ênfase na responsabilidade familiar; e determinar se o
abandono afetivo paterno-filial é um ato ilícito que enseja a indenização por dano moral.
Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, utilizando-se de
revisão bibliográfica feita a partir de fontes já publicadas, a exemplo de livros, legislações e
jurisprudência acerca do tema. Desse modo, constatou-se que há danos morais e psíquicos a
vítima do abandono afetivo, e por isso, a pesquisa tem por foco a punição do causador do
dano moral, tendo em vista o dever de indenizar, bem como parte da análise de decisões
judiciais que contemple a temática do abandono afetivo paterno-filial e o valor indenizatório
adequado nestes casos.
JHENY RAMYLLA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2688>. Acesso em: 04 jul. 2024