Autor(es): DONNA KRYSTIE CAETANO ARAUJO
Palavras-chave: Liberdade de Expressão, Fake News, Notícias Falsas, Responsabilidades Penais, Legislações Contemporâneas.
Defendido/Publicado em: 2021-07-05
Orientador(a): Abizair Antonio Paniago
Curso: Direito
A presente pesquisa faz uma análise na liberdade de expressão e as responsabilidades penais na disseminação das Fake News, através das tecnologias em uma sociedade democrática e as consequências fáticas e normativas dos excessos cometidos por meios digitais no cenário nacional. Com enfoques no direito à liberdade de expressão e no conflito com as notícias falsas - as Fake News. Serão apresentados seus conceitos e características, analisando-se os efeitos gerados,
principalmente na opinião pública e, por consequência, na democracia. A questão das Fake News no processo eleitoral e na pandemia do Coronavírus que atualmente assola o mundo, e as legislações pertinentes também, objeto de interesse da pesquisa. A metodologia utilizada para a análise consistiu-se em revisão de dados bibliográficos, como legislações, artigos científicos, projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional sobre as Fake News, livros, entre outros. Arguindo sobre o tema: o confronto entre liberdade de expressão e Fake News no Brasil: um diagnóstico imprescindível e as legislações contemporâneas.
Donna Krystie Caetano O CONFRONTO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS NO BRASIL: UM DIAGNÓSTICO IMPRESCINDÍVEL E AS LEGISLAÇÕES CONTEMPORÂNEAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2690>. Acesso em: 03 jul. 2024