Autor(es): EZONEIDE AQUINO RESPLANDES ARAUJO
Palavras-chave: Direitos dos Idosos, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Estatuto do Idoso, Assistência Social/Saúde.
Defendido/Publicado em: 2021-12-02
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
O objetivo do presente artigo é discutir sobre o direito da pessoa idosa hipossuficiente à assistência social e à saúde, conquistas, desafios e obstáculos postos na sua efetivação, após 18 anos do Estatuto do Idoso, considerando o atual contexto de grandes mudanças sociais e econômicas. A conquista mais relevante veio com o Estatuto do Idoso, e o maior desafio é a garantia dos direitos lá previstos, tanto pelo poder público quanto pela sociedade em geral. Nesse sentido, faz-se necessário o entendimento do idoso como sujeito de direitos que necessita de atenção especial, tendo em vista que pertence a uma parcela crescente da população, em situação de vulnerabilidade. Necessita-se, portanto, que haja uma reflexão se a legislação pertinente, principalmente, o Estatuto do Idoso, garante aos idosos o maior dos direitos: A dignidade humana, com ênfase naqueles que se encontram em situação de risco social (hipossuficientes).
ARAUJO, E. A. R. O DIREITO DA PESSOA IDOSA À ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SAÚDE: AS CONQUISTAS E OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE PARA SUA CONCRETIZAÇÃO APÓS 18 ANOS DO ESTATUTO DO IDOSO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2021. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/2704>. Acesso em: 24 dez. 2024