Autor(es): JAMILSON PINHEIRO GUIMARAES

Palavras-chave: Direito Penal, crimes virtuais, crime permanente, internet.

Defendido/Publicado em: 2023-11-28

Orientador(a): Izabel Cristina Urani de Oliveira

Curso: Direito


O presente artigo tem como objetivo compreender a classificação dos crimes cometidos no ambiente on-line como crimes permanentes, isso se deve ao fato de que os delitos no mundo virtual muitas vezes se espelham naqueles ocorridos no mundo físico, o que gera
desafios específicos em relação à aplicação da lei e à busca pela justiça O interesse pela temática surgiu pela curiosidade no caso concreto que ocasionou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira com ameaças, ofensas e restrição dos poderes ao supremo
tribunal federal em especifico o Ministro Alexandre de Morais, como também a incitação à animosidade das forças armadas. Então Ministro Alexandre de Morais, no entendimento que as declarações do então parlamentar, uma vez publicadas na internet, manteriam os
crimes em curso, uma vez que o vídeo permanecesse acessível aos internautas, contando, no momento da decisão, com mais de 55 mil visualizações. Para alcançar os objetivos delineados, atualiza-se a coleta de informações como ferramenta metodológica, por
pesquisa bibliográfica que abrange autores que exploram o tema. Conclui se que os crimes em ambiente on-line classificado como crime permanente levanta questionamentos quanto à legalidade a respeito do princípio da tipificação do crime em ambiente virtual
ressaltando a importância de uma abordagem equilibrada e respeitosa aos princípios democráticos na discussão sobre a legislação relacionada à criminalidade cibernética, destacando a urgência de um arcabouço jurídico acertado às áreas específicas da era digital.


Como citar

GUIMARAES, J. P. A TIPIFICAÇÃO DE CRIME ON-LINE COMO CRIME PERMANENTE E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2023. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/3751>. Acesso em: 13 nov. 2024

Banca (avaliadores)

  • Izabel Cristina Urani de Oliveira (Presidente)
  • Sinvaldo Conceição Neves
  • Vinicius Pinheiro Marques

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