Autor(es): FELIPE MENESES TEIXEIRA
Palavras-chave: Segurança pública, Direito Penal, Roubo, Atuação Estatal, Furto
Defendido/Publicado em: 2023-11-30
Orientador(a): Abizair Antonio Paniago
Curso: Direito
Esta pesquisa aborda a importância da atuação do Estado na prevenção e repressão dos crimes de furtos e roubos, no capítulo 2 contextualiza a segurança pública como um direito fundamental dos cidadãos, além de explorar conceitos do Direito Penal, destacando a natureza preventiva desse ramo jurídico, a responsabilidade estatal na segurança pública é discutida, considerando os princípios constitucionais, a distribuição de competências entre os entes
federativos e a participação popular. A pesquisa também contextualiza e diferencia os crimes de furto e roubo, ressaltando suas definições legais e implicações na segurança pública. A atuação constitucional do Estado nos crimes de furtos e roubos é abordada, enfatizando a
importância de garantir princípios fundamentais, segurança pública, sistema penitenciário e cooperação entre entes federativos. Destaca-se a necessidade de proteção das garantias individuais e participação da sociedade na construção de políticas de segurança. Enfatiza-se a
justiça, dissuasão, proteção das vítimas e a confiança na ordem pública como elementos fundamentais. No capítulo 3 mostra os desafios enfrentados pelo Estado na investigação e solução de furtos e roubos são discutidos, incluindo recursos limitados, subnotificação,
priorização de casos, tecnologia e capacitação, além de questões sociais. O texto aborda causas subjacentes que contribuem para a prática desses crimes, como desigualdade social, falta de oportunidades e desestruturação familiar. Destaca-se a importância de políticas de prevenção que abordem não apenas a punição, mas também a resolução de problemas sociais.
TEIXEIRA, F. M. ATUAÇÃO ESTATAL NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO COM ÊNFASE EM FURTOS E ROUBOS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2023. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/3754>. Acesso em: 23 dez. 2024