Autor(es): MATHEUS IAGHI SABOIA
Palavras-chave: Plano Municipal de Saneamento Básico, situação atual e prognóstico
Defendido/Publicado em: 2018-11-05
Orientador(a): Carlos Spartacus da Silva Oliveira
Curso: Engenharia Civil
O presente trabalho discute os serviços de saneamento básico. Tendo em vista que
são indissociáveis à promoção da qualidade de vida da população, à promoção e
manutenção da salubridade ambiental, bem como intrinsicamente relacionado aos temas
como: disponibilidade de informações, conhecimentos específicos do município e
estrutura de gestão, que permitirão auxiliar nas tomadas de decisões e manutenção da
qualidade de vida da população. O instrumento que consolida essas informações é o Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) integrando todos os eixos que compõem o
saneamento básico e correlacionando-os com as demandas locais, devido a isto a
importância da sua elaboração. A Lei Federal de Saneamento Básico nº 11.445/07,
regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 (alterado por dois novos decretos, o primeiro
sendo o Decreto nº. 8.211/2014 e o mais atual o Decreto nº. 8.629/2015), apresentam as
diretrizes, mecanismos e ferramentas a qual o saneamento básico deve estar em
conformidade, estando o Decreto Regulamentador nº. 8.629/2015 reafirmando a
obrigatoriedade do poder público municipal em elaborar o seu PMSB. Estando este estudo
contribuindo por meio de um olhar técnico, composto por diagnósticos da situação atual
e prognósticos da situação futura das condições de saneamento básico do município de
Novo Acordo, e colaborando com o município na criação deste mecanismo de gestão
pública para o desenvolvimento do seu PMSB.
SABOIA, M. I. ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE NOVO ACORDO-TO PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2018. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/505>. Acesso em: 03 jul. 2024