Autor(es): THIELEN GEOVANA SANTOS PEREIRA
Palavras-chave: Acordo de Paris. Reciprocidade. Direito Internacional.
Defendido/Publicado em: 2019-06-10
Orientador(a): ANTONIO CESAR MELLO
Curso: Direito
O presente estudo trata da aplicação do princípio da reciprocidade no direito internacional em face da participação do Brasil como pais signatário no Acordo de Paris. Entre as demandas do direito internacional encontra-se em vigência o denominado princípio da reciprocidade, que tem como finalidade garantir que o tratamento dispensado por um país a determinada matéria seja também implementado por outro país comprometido com referida decisão do originário. Para uma melhor compreensão da temática, fez-se a descrição dos principais itens que englobam o Acordo de Paris e a participação do Brasil com nação membro da convenção e suas prerrogativas contributivas, considerando os preceitos legais constitucionais sem que suas políticas internas sejam afetadas pelos itens do acordo que estejam enquadradas no princípio da reciprocidade incidente no que diz respeito ao direito internacional.
PEREIRA, T. G. S. O PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL COMO ELEMENTO DE INTERAÇÃO ENTRE OS POVOS: Sua aplicação em face do acordo de Paris. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/636>. Acesso em: 03 jul. 2024