Autor(es): VALDEMI RIBEIRO DA SILVA
Palavras-chave: Animais domésticos – Sujeito ou Objeto de Direito
Defendido/Publicado em: 2019-08-12
Orientador(a): ANTONIO CESAR MELLO
Curso: Direito
O presente trabalho tem por objetivo, atingir as pessoas com as quais convivem com animais. Tanto aquelas que gostam, como aquelas que não gostam. E a questão tratada neste trabalho, é sobre animais domésticos como objeto jurídico.
Desde a antiguidade, os seres humanos encontram-se envolvidos em sua caminhada diária com diversas espécies animais. Quanto aos animais de estimação, indiscutivelmente são parte da maioria dos lares brasileiros. Segundo dados do IBGE - População de animais de estimação no Brasil - 2013, era cerca de 132,4 milhões de animais de estimação. Diante desse número expressivo, o país tem a quarta maior população mundial (POPULAÇÃO, 2014).
Por fazerem parte da vida familiar dos seres humanos, quando ocorre o divórcio, os animais de estimação são envolvidos em disputas judiciais, com os cônjuges pleiteando sua guarda.
Diante desse problema, o objetivo deste, é analisar qual o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. Dessa forma, com base na doutrina, legislação e julgados recentes, o texto analisa a situação jurídica dos animais de estimação e as consequências legais das disputas de guarda, levadas ao Poder Judiciário pelos cônjuges-tutores, diante da não resolução amigável.
SILVA, V. R. O TRAMENTO JURÍDICO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/641>. Acesso em: 05 jul. 2024